TELEASSISTÊNCIA JÁ CHEGA A MILHARES DE IDOSOS MAS
FALTA QUADRO LEGAL
in
Jornal Público
por
Andreia Sanches
Não é comparticipada pela Segurança Social. Não há legislação
específica que a regulamente. Mas está a crescer. E milhares
de idosos beneficiam de alguma forma de teleassistência -
só as câmaras, instituições de solidariedade e empresas contactadas
pelo PÚBLICO, e que forneceram números, asseguram serviços a mais de
sete mil pessoas.
A União das Misericórdias Portuguesas (UMP)
defende que a
teleassistência
devia passar a integrar o "pacote de serviços que constituem o apoio
domiciliário" que é comparticipado pelo Estado. Seria mais uma
valência elegível, "como a alimentação ou a limpeza". A ideia não é
receber mais dinheiro, diz Manuel de Lemos, presidente da UMP. É que
se possa decidir que para um determinado idoso é mais útil a teleassistência do que ter alguém que lhe vai ajudar a limpar a
casa, por exemplo.
As experiências que existem deviam também ser avaliadas, diz. Esta é
uma forma de adiar a entrada das pessoas em instituições, de
melhorar as suas condições de vida em casa, de fazer com que se
sintam seguras e mais acompanhadas. E "isto é seguramente mais
barato do que fazer lares".
Esta semana, no rescaldo das notícias sobre idosos que morrem
sozinhos em casa e aí permanecem mortos durante muito tempo, o
presidente do Instituto da Segurança Social (ISS), Edmundo Martinho,
fez saber que está a trabalhar numa proposta nesta área. Numa
resposta por escrito enviada ao PÚBLICO, o ISS acrescenta: "A
proposta visará, mais do que o enquadramento normativo, o
alargamento desta funcionalidade, que é sempre preventiva e
complementar das respostas sociais existentes."
Sobre a inexistência, pelo menos até agora, de regulamentação,
afirma: "A
teleassistência é uma resposta que não apresenta riscos
associados: não é prestada em casa, a adesão é voluntária e não há
intervenção directa."
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